Termos de Uso
Versão 2026-11-15 · Vigente desde 15 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso valem entre a plataforma Smart BJJ e a academia que a contrata. A Política de Privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados (DPA) fazem parte destes termos.
1. Partes e aceite
A plataforma é prestada por Smart BJJ, CNPJ 66.902.765/0001-25, com sede em Rua Farias, 121, Planalto Treze de Maio, Mossoró/RN, CEP 59631-380. A academia contrata a plataforma pelo administrador dela.
O administrador aceita estes termos de forma eletrônica, uma versão de cada vez. O registro do aceite guarda a versão, a data, o IP e o usuário.
Este contrato segue o Código Civil, arts. 421, 422, 425 e 427 (abre em nova aba): liberdade contratual, boa-fé, contrato atípico e proposta.
2. O serviço
A plataforma é um software de gestão para academias de Jiu-Jitsu. Ela cuida de alunos, planos, cobrança recorrente, presença, graduação, loja e avisos.
A plataforma também controla o acesso à academia por QR e, se a academia quiser, por reconhecimento facial. Os avisos saem por e-mail e, quando a academia conecta o WhatsApp dela, pelo número da academia.
3. Cadastro e conta
A plataforma analisa cada cadastro de academia antes de liberar o acesso.
A academia informa dados verdadeiros e os mantém atualizados.
A academia guarda as senhas dela e responde pelas ações feitas na conta.
A academia também responde pelos usuários que ela cria: equipe, alunos e responsáveis.
4. Mensalidade da plataforma
A academia paga uma mensalidade fixa por faixa de alunos ativos. As faixas e os preços estão na página de preços.
Aluno ativo é o aluno com assinatura ativa ou em atraso num plano que não é experimental, no dia da emissão da fatura. Assinatura pausada, cancelada ou experimental não conta.
Uma academia nova tem um período de teste grátis. Isenção, desconto ou preço especial dependem de acordo com a plataforma e valem até a data combinada, que a academia vê no painel. Depois dessa data vale o preço da faixa.
A plataforma emite uma fatura por mês, com data de vencimento. A academia paga por Pix ou por cartão recorrente, na conta Mercado Pago da plataforma.
A plataforma avisa sobre o vencimento e o atraso no painel e por e-mail. Depois do prazo de atraso, a plataforma pode suspender o acesso da academia até o pagamento, com aviso prévio.
Um aumento vale para quem já é cliente só depois de pelo menos 30 dias completos de aviso por e-mail e no painel, sempre a partir do dia 1 de um mês. Uma redução vale na hora.
A academia pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail contato.smartbjj@gmail.com. A mensalidade já emitida continua devida. Não há reembolso proporcional.
5. Pagamentos dos alunos
O dinheiro dos alunos vai direto para a conta da própria academia no Mercado Pago ou no banco que ela conectar. A plataforma não recebe, não guarda e não repassa esse dinheiro. Ela também não é instituição de pagamento.
Tarifas, prazos, estornos e contestações seguem o contrato da academia com o Mercado Pago ou com o banco. A plataforma não fica com nenhuma parte desses pagamentos.
Sem uma conta conectada, a plataforma não cria cobranças online. A academia ainda pode registrar um pagamento recebido por fora.
6. Responsabilidades da academia
A academia responde pela relação com os alunos e os responsáveis.
A academia define e confere os valores e os planos que cobra.
A academia obtém os consentimentos que a lei pede. Isso inclui o consentimento do responsável por aluno menor de idade e o consentimento para dado sensível, como a biometria do acesso facial.
A academia cumpre a lei que vale para a atividade dela.
7. Usos proibidos
A academia e os usuários dela não podem:
- cometer fraude ou usar a plataforma para um fim ilícito;
- cadastrar dado pessoal de outra pessoa sem base legal;
- publicar conteúdo ilícito;
- atacar o serviço ou tentar ver os dados de outra academia;
- revender ou ceder o acesso à plataforma.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A plataforma faz um esforço razoável para manter o serviço no ar. Ela não garante uma operação sem interrupção.
O envio por WhatsApp usa uma integração não oficial. O WhatsApp pode limitar ou bloquear o número da academia.
Na máxima extensão que a lei permite, a plataforma não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.
9. Propriedade intelectual
O software é da plataforma. A academia pode usar o software enquanto este contrato vale. Os dados que a academia cadastra são dela.
10. Vigência e encerramento
Este contrato vale por prazo indeterminado. A academia pode encerrá-lo a qualquer momento.
A plataforma pode suspender ou encerrar a conta quando a academia viola estes termos, com aviso.
Depois do encerramento, a academia pode pedir a exportação dos dados em até 30 dias, pelo e-mail contato.smartbjj@gmail.com. Depois desse prazo, a plataforma exclui os dados, salvo a guarda que a lei exige.
11. Alterações dos termos
A plataforma avisa a academia antes de mudar estes termos. Cada versão nova exige um novo aceite do administrador no login.
12. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. As partes elegem o foro de Mossoró/RN para resolver qualquer conflito.