Termos de Uso
Versão 2026-07-24 · Vigente desde 24 de julho de 2026
Rascunho — pendente de revisão jurídica antes do uso em produção.
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Smart BJJ (a “Plataforma”) por academias e seus usuários (“você”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
A Plataforma é um software de gestão para academias: cadastro de alunos, planos, cobrança recorrente, controle de acesso, presença e graduação. É oferecida “como está”, com atualizações contínuas.
2. Cadastro e conta
O cadastro passa por curadoria. Você é responsável pela veracidade dos dados, pela guarda das credenciais e pelas ações realizadas na conta, inclusive de usuários que você criar (equipe, alunos, responsáveis).
3. Pagamentos e taxa de serviço
A Plataforma não é um banco nem processa pagamentos e nunca fica com o dinheiro da academia. Os pagamentos dos alunos são processados por um parceiro de pagamentos e caem diretamente na conta da academia; a remuneração da Plataforma é uma taxa de serviço, descontada automaticamente em cada pagamento e exibida de forma transparente nas faturas. Estornos, devoluções e prazos de recebimento seguem as regras do parceiro de pagamentos. Para começar a receber, a academia precisa concluir o cadastro e a verificação de dados junto a esse parceiro.
4. Responsabilidades da academia
A academia é responsável pela relação com seus alunos, pela exatidão dos valores e planos, pelo cumprimento da legislação aplicável e por obter os consentimentos necessários ao tratamento de dados de seus alunos (inclusive dados sensíveis e de menores), conforme a Política de Privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados (DPA).
5. Usos proibidos
É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, enviar comunicações em massa não autorizadas, burlar controles de acesso, ou tentar comprometer a segurança e o isolamento entre academias.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a Plataforma não responde por lucros cessantes ou danos indiretos. Envidamos esforços razoáveis de disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta.
7. Vigência e rescisão
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando possível.
8. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes geram nova versão, com novo aceite. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando aplicável, ou o da sede da Plataforma nos demais casos.