Anexo de Tratamento de Dados (DPA)
Versão 2026-07-24 · Vigente desde 24 de julho de 2026
Rascunho — pendente de revisão jurídica antes do uso em produção.
Este Anexo integra os Termos de Uso e disciplina o tratamento de dados pessoais entre a academia (Controladora) e a Plataforma (Operadora), nos termos da LGPD.
1. Objeto e instruções
A Operadora trata os dados dos alunos exclusivamente para prestar os serviços da Plataforma, seguindo as instruções documentadas da Controladora (o uso da Plataforma constitui tais instruções).
2. Finalidades e categorias
Categorias: dados cadastrais, financeiros, de presença/graduação e, quando habilitado, biométricos (controle de acesso). Finalidade: gestão da academia e cobrança. A Operadora não usa os dados para finalidades próprias além das necessárias à operação e à melhoria técnica agregada e anonimizada do serviço.
3. Suboperadores
A Operadora pode usar suboperadores (parceiro de pagamentos, envio de e-mail/mensagens, infraestrutura), sob obrigações compatíveis com este Anexo, permanecendo responsável perante a Controladora.
4. Segurança e incidentes
A Operadora adota medidas técnicas e organizacionais adequadas (isolamento entre academias, criptografia em trânsito, auditoria) e comunica a Controladora sobre incidentes relevantes em prazo razoável para que esta cumpra seus deveres legais.
5. Direitos dos titulares e eliminação
A Operadora auxilia a Controladora a atender pedidos de titulares. Ao fim da relação, os dados são eliminados ou devolvidos, salvo obrigação legal de retenção.
6. Consentimentos (dados sensíveis e menores)
A obtenção e a guarda dos consentimentos (biometria, menores) são de responsabilidade da Controladora; a Operadora fornece as ferramentas de coleta e registro do consentimento.