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Anexo de Tratamento de Dados (DPA)

Versão 2026-11-15 · Vigente desde 15 de novembro de 2026

Este anexo faz parte dos Termos de Uso. Ele regula o tratamento dos dados pessoais de alunos e de responsáveis entre a academia e a plataforma, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) (abre em nova aba).

1. Objeto e papéis

A academia é a controladora dos dados dos alunos e dos responsáveis. A plataforma Smart BJJ, CNPJ 66.902.765/0001-25, é a operadora desses dados.

Os dados incluem cadastro, observações de saúde, planos, faturas, pagamentos, presença e graduação. Quando a academia usa o acesso facial, eles incluem também a biometria facial: um vetor numérico do rosto, nunca a foto.

2. Instruções

A plataforma trata os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da academia (art. 39 da LGPD (abre em nova aba)). O uso da plataforma pela academia e este anexo formam essas instruções.

A plataforma não usa esses dados para um fim próprio. A única exceção é a contagem de alunos ativos, que define a mensalidade da academia.

3. Confidencialidade

A plataforma dá acesso aos dados só às pessoas que precisam deles para prestar o serviço. Essas pessoas guardam sigilo.

4. Subprocessadores

A academia autoriza a plataforma a usar os subprocessadores da tabela.

Subprocessadores da plataforma
SubprocessadorFinalidadePaís
HostingerHospedagem do servidor e do banco de dadosEstados Unidos
Cloudflare R2Cópia de segurança do banco de dados e das imagens enviadasEstados Unidos
ResendEnvio de e-mailsEstados Unidos
Google (Gmail)Envio de e-mails pelo servidor SMTPEstados Unidos
Mercado PagoPagamentos da mensalidade da plataforma. Nas cobranças de alunos, o Mercado Pago atua pela conta da própria academia.Brasil
Cloudflare TurnstileProteção contra robôs nos cadastrosEstados Unidos

A plataforma avisa a academia antes de incluir ou trocar um subprocessador. A academia pode se opor à mudança. Sem acordo, a academia pode encerrar o contrato sem multa.

A plataforma responde perante a academia pelos subprocessadores que contrata.

Nas cobranças de alunos, o Mercado Pago ou o banco atua pela conta da própria academia. O WhatsApp conectado pela academia também é um serviço dela. Esses fornecedores não são subprocessadores da plataforma.

5. Transferência internacional

A hospedagem e outros subprocessadores ficam nos Estados Unidos. A transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Res. CD/ANPD nº 19/2024 (abre em nova aba)).

6. Segurança

A plataforma aplica as medidas da seção 7 da Política de Privacidade.

7. Incidentes

A plataforma avisa a academia sem demora sobre um incidente de segurança com dados pessoais. O aviso sai em até 48 horas depois de a plataforma saber do incidente, com as informações disponíveis.

Assim a academia cumpre o prazo de 3 dias úteis da Res. CD/ANPD nº 15/2024 (abre em nova aba) (art. 48 da LGPD (abre em nova aba)). O prazo é em dobro para a academia que é agente de pequeno porte (Res. CD/ANPD nº 2/2022 (abre em nova aba)).

A plataforma ajuda a academia com as informações que a ANPD e os titulares pedem.

8. Direitos dos titulares

A plataforma ajuda a academia a responder aos pedidos dos titulares. Quando um titular pede direto à plataforma, ela encaminha o pedido para a academia.

9. Auditoria

A pedido, a plataforma dá à academia informações razoáveis para mostrar que cumpre este anexo. Essas informações nunca incluem dados de outras academias.

10. Fim do tratamento

Quando o contrato termina, a academia pode pedir a exportação dos dados por 30 dias. Depois desse prazo, a plataforma exclui os dados, salvo a guarda que a lei exige.

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar, nos limites dos Termos de Uso e da LGPD, arts. 42 a 45 (abre em nova aba).

Tratamento de Dados (DPA) · Smart BJJ