Anexo de Tratamento de Dados (DPA)
Versão 2026-11-15 · Vigente desde 15 de novembro de 2026
Este anexo faz parte dos Termos de Uso. Ele regula o tratamento dos dados pessoais de alunos e de responsáveis entre a academia e a plataforma, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) (abre em nova aba).
1. Objeto e papéis
A academia é a controladora dos dados dos alunos e dos responsáveis. A plataforma Smart BJJ, CNPJ 66.902.765/0001-25, é a operadora desses dados.
Os dados incluem cadastro, observações de saúde, planos, faturas, pagamentos, presença e graduação. Quando a academia usa o acesso facial, eles incluem também a biometria facial: um vetor numérico do rosto, nunca a foto.
2. Instruções
A plataforma trata os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da academia (art. 39 da LGPD (abre em nova aba)). O uso da plataforma pela academia e este anexo formam essas instruções.
A plataforma não usa esses dados para um fim próprio. A única exceção é a contagem de alunos ativos, que define a mensalidade da academia.
3. Confidencialidade
A plataforma dá acesso aos dados só às pessoas que precisam deles para prestar o serviço. Essas pessoas guardam sigilo.
4. Subprocessadores
A academia autoriza a plataforma a usar os subprocessadores da tabela.
| Subprocessador | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Hostinger | Hospedagem do servidor e do banco de dados | Estados Unidos |
| Cloudflare R2 | Cópia de segurança do banco de dados e das imagens enviadas | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails | Estados Unidos |
| Google (Gmail) | Envio de e-mails pelo servidor SMTP | Estados Unidos |
| Mercado Pago | Pagamentos da mensalidade da plataforma. Nas cobranças de alunos, o Mercado Pago atua pela conta da própria academia. | Brasil |
| Cloudflare Turnstile | Proteção contra robôs nos cadastros | Estados Unidos |
A plataforma avisa a academia antes de incluir ou trocar um subprocessador. A academia pode se opor à mudança. Sem acordo, a academia pode encerrar o contrato sem multa.
A plataforma responde perante a academia pelos subprocessadores que contrata.
Nas cobranças de alunos, o Mercado Pago ou o banco atua pela conta da própria academia. O WhatsApp conectado pela academia também é um serviço dela. Esses fornecedores não são subprocessadores da plataforma.
5. Transferência internacional
A hospedagem e outros subprocessadores ficam nos Estados Unidos. A transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Res. CD/ANPD nº 19/2024 (abre em nova aba)).
6. Segurança
A plataforma aplica as medidas da seção 7 da Política de Privacidade.
7. Incidentes
A plataforma avisa a academia sem demora sobre um incidente de segurança com dados pessoais. O aviso sai em até 48 horas depois de a plataforma saber do incidente, com as informações disponíveis.
Assim a academia cumpre o prazo de 3 dias úteis da Res. CD/ANPD nº 15/2024 (abre em nova aba) (art. 48 da LGPD (abre em nova aba)). O prazo é em dobro para a academia que é agente de pequeno porte (Res. CD/ANPD nº 2/2022 (abre em nova aba)).
A plataforma ajuda a academia com as informações que a ANPD e os titulares pedem.
8. Direitos dos titulares
A plataforma ajuda a academia a responder aos pedidos dos titulares. Quando um titular pede direto à plataforma, ela encaminha o pedido para a academia.
9. Auditoria
A pedido, a plataforma dá à academia informações razoáveis para mostrar que cumpre este anexo. Essas informações nunca incluem dados de outras academias.
10. Fim do tratamento
Quando o contrato termina, a academia pode pedir a exportação dos dados por 30 dias. Depois desse prazo, a plataforma exclui os dados, salvo a guarda que a lei exige.
11. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar, nos limites dos Termos de Uso e da LGPD, arts. 42 a 45 (abre em nova aba).